Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 2552 financeiros, podendo, portanto ser objeto de penhora nos termos do artigo 655, I, do CPC. Ressalta-se ainda a movimentação do valor, o qual alega o impugnante ser referente a salário, vinda de depósito em conta em valor que não coincide com a quantia discriminada em holerite da parte executada, o que po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2219 que, porém, não poderá superar o teto de 90,25% dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, depositando a renda excedente dos emolumentos líquidos em favor do Fundo de Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo (FEDTJ). Assim, durante o período de 90 (noventa) dias de suspens�