3 resultados encontrados para 0004421-97.2014.8.26.0404 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 2013 EMBARGDO : Município de Orlândia ADVOGADO : 161474/SP - Ricardo de Assis Maurício VARA:1ª VARA PROCESSO :0004418-45.2014.8.26.0404 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Nelson Henrique Essia ADVOGADO : 103077/SP - Augusto Graner Mielle REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social-INSS VARA:2ª VARA PR
Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 2264 Civil], com limitação patrimonial da pessoa jurídica pelas suas obrigações [artigo 596 do Código de Processo Civil]. Pela mesma razão, a responsabilidade dos sócios nas sociedades limitadas se restringe à importância total do capital social [artigo 2º do Decreto nº 3.708 de 1.919]. Na presença