12 resultados encontrados para 0004467 40.2022.8.26.0361 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2606 implicam em dano moral. (STJ, 3ª turma, RESP nº594.570/SP,Rel. Min. Castro Filho, DJ 17/05/2004). O dano moral não serve para enriquecer pessoas de suscetibilidade exacerbada. OSuperior Tribunal de Justiça vem decidindo que mero aborrecimento, mágoa, irritação ousensibilidade exacerbada, estão fora d