Publicações Judiciais II - JEF ● 08/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

documentação esteja em poder de hospital, é direito da parte obtêlos, nos termos da Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009, art. 88, e da Lei estadual nº 10.241, de 17-3-1999, artigo 1º, inciso VIII. 6) Nos casos em que se discute matéria tributária, apresentar cópia(s) da(s) Declaração(ões) de Ajuste Anual de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) implicada(s), na hipótese de tratar-se de Imposto de Renda - Pessoa Física (IRPF), caso não tenham sido trazidas com a

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004111-83.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6325014641 AUTOR: BENEDITO DORIVAL DE SOUZA (SP273959 - ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE SOUZA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) 0003411-10.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6325015059 AUTOR: FRANCISCO APARECIDO VICENTE (SP284154 - FERNANDO SANDOVAL DE ANDRADE MIRANDA, SP279580 JOSE ROBERTO MARZO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004542-54.2015.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325000908 - ELIANE APARECIDA PINHEIRO DE LIMA ARRUDA (SP218081 - CAIO ROBERTO ALVES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 MARIA SATIKO FUGI) 0004501-87.2015.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325000913 - JOEL DIAS NERI (SP074199 ANGELA ANTONIA GREGORIO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) 0000154-74.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325000972 - WALDEMAR ANTONIO

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Designo perícia para o dia 05/02/2016, às 10:30 horas, em nome da Dra. RAQUEL MARIA CARVALHO PONTES, a ser realizada nas dependências do Juizado. A parte deverá também trazer, no dia marcado para a realização da perícia, toda a documentação médica que estiver em seu poder. Caso essa documentação esteja em poder de hospital, é direito da parte obtê-los, nos termos da Resolução CFM nº 1.605, de 15 de setembro de 2000, do Conselho Federal de Medicina. Tais documentos, porém, deve