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0004551-32.2004.8.26.0471

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TJSP 06/05/2022 - Pág. 3784 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 3784 - ADV: EUGENIO MOTTA NETO (OAB 84609/SP), DOUGLAS MONTEIRO (OAB 120730/SP) Processo 0000499-03.1998.8.26.0471 (471.01.1998.000499) - Outros Feitos não Especificados - Recuperação judicial e Falência - Portobloco Artefatos de Cimento & Construcao Civil Ltda - R. C. O. & Siti Máquinas e Equipamentos Ltda Comerc

TJSP 08/07/2022 - Pág. 8209 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 8209 contas. Fase de cumprimento de sentença. Decisão do juízo a quo que indeferiu o pedido do credor, no sentido de determinar a apreensão do passaporte e CNH do devedor, além de bloquear eventuais cartões de crédito. Manutenção. O artigo 139, IV, NCPC deve ser interpretado em conjunto com os artigos 8º e 8

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