Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 1658 Processo 0004542-16.2012.8.26.0366 (366.01.2012.004542) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução L.E.S. - P.H.T.R. - Vistos. Em que pese o requerimento da Ilma. Representante do Ministério Público (fl. 65), entendo que a ausência de manifestação em relação ao despacho de especificaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 2136 o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1736 1606 autos, entenda de maneira diversa. Aliás, o julgador não somente pode como deve proceder à fiscalização do recolhimento das custas e emolumentos, nos termos do art. 35, inciso VII, do Estatuto da Magistratura. Observo a existência de uma banalização do pedido de justiça gratuita, o que certamente n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1984 1683 julgamento conjunto (art. 105, CPC). Por fim, a preliminar de carência da ação por ausência de posse injusta há de ser afastada, porquanto ela se confunde com o mérito da ação, e com ele será apreciado. No mais, há interesse processual e os pedidos são juridicamente possíveis. Presentes igualmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 2170 de 22 de abril de 1.991. Diante desse contexto, a competência para decidir o feito é da Justiça do Trabalho, a teor do que expressamente dispõe o art. 114, inciso I, da Constituição Federal: ‘Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I - as ações oriundas das relações de traba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 1654 DO BRASIL - - ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Com efeito, os pedidos, “in limine litis”, devem ser analisado com fulcro no artigo 273 do C.P.C., que constitui forma inovadora de tutela diferenciada, com caráter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1736 1612 do benefício. Contudo, muito embora este magistrado esteja sempre atento ao posicionamento dos tribunais com o escopo de privilegiar a segurança jurídica, na hipótese da justiça gratuita, respeitosamente, entende que a dispensa de comprovação de necessidade, mormente quando o caso concreto indica par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2191 1892 nos elementos constantes dos autos.A propósito, ensina o mesmo THEOTÔNIO NEGRÃO que:”O efeito da revelia não induz procedência do pedido e nem afasta o exame de circunstâncias capazes de qualificar os fatos fictamente comprovados (RSTJ62/441)”.Estando presentes os pressupostos processuais e condiçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 2267 Rabelo de Araújo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do C