Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 724 do artigo 513, § 2º, IV, do Código de Processo Civil,sob pena de acréscimo de multa de 10% e verba honorária no mesmo percentual (CPC, art. 523, §1º). Ademais, anoto que a extinção do processo principal não extingue o munus publico do curador especial nomeado nos autos da ação principal que permane

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 943 LARA (OAB 82399/RS) Processo 0004019-69.2020.8.26.0286 (processo principal 1006677-83.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Gas Natural São Paulo Sul Sa - Vistos. 1)A firma individual carece de personalidade jurídica distinta da de seu titular, havendo, com isso, confusão pa