Caderno 2 - Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2691 822 2) Determino a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa considerando que a presente execução encontra-se garantida, salvo se houver outros débitos inscritos em dívida ativa em que não se aplique as hipóteses legais de expedição da referida certidão; 3) Determino que o Município de Aracati remova, no prazo de cinco dias, o protesto referente a CDA nº

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2482 698 arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. ADV: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB 15721/CE) - Processo 0014209-60.2019.8.06.0035 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - REQUERENTE: Francisco Wilton Ferreira Barbosa - Considerando que o recurso de Apelação interposto pela parte requerida nas págs. 70/78 é tempestivo, conforme certidão de

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2274 794 ou extintivo de direito do autor. Inteligência do art. 333, II, do CPC. IV - Não pode o ente municipal, réu na demanda originária, perpassar esse ônus processual ao juiz prolator da decisão, ao alvitre que deveria requerer junto ao gerente do banco ao qual a municipalidade possui conta-corrente o extrato das movimentações financeiras atinentes ao mês em questão, quand

Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2575 841 se tal providência ainda não foi adotada; . CITARo(a) acusado(a), para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias (CPP 396), podendo questões preliminares, e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário (CPP 396-A); . por

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2274 794 ou extintivo de direito do autor. Inteligência do art. 333, II, do CPC. IV - Não pode o ente municipal, réu na demanda originária, perpassar esse ônus processual ao juiz prolator da decisão, ao alvitre que deveria requerer junto ao gerente do banco ao qual a municipalidade possui conta-corrente o extrato das movimentações financeiras atinentes ao mês em questão, quand

Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2940 796 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARACOIABA INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0298/2022 ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 35635A/CE) - Processo 0000102-08.2019.8.06.0036 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão - REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFI - R.h Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 (quine) dias sobre a

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2432 1939 CE) - Processo 0000318-66.2019.8.06.0036 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - REQUERIDO: LOTEAMENTO CAMINHOS DA SERRA SPE - LTDA Considerando o retorno das atividades forenses presenciais previstas para o dia 28 de julho do corrente ano, indefiro o petitório de pags. 105/107, no tocante ao julgam

Caderno 2 - Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2826 859 CAMINHOS DA SERRA SPE - LTDA R. h. Entendendo serem suficientes as provas juntadas aos autos, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes para que digam se ainda desejam produzir provas, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo em branco, voltem os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Aracoiaba (CE), 17 de março de 2022. Cynthia Perei

Caderno 2 - Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2536 418 12-2007, p. 340, e REsp n.º 637.437/PB, Relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. em 17-08-2004, DJU, Seção 1, de 1309-2004, p. 287, REsp n.º 1.321.493-PR, Primeira Seção, Relator Ministro Herman Benjamim, DJe em 19- 12-2012, submetido à sistemática dos recursos repetitivos.). Vale referir, neste aspecto, que o Superior Tribunal de Justiça recentemente editou o