Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1096 uma vez que o veículo se encontrava à disposição da exequente, não comprovou que tivesse cumprido a obrigação na forma e tempo legais, razão pela qual a multa é sim devida, de forma diária, até o cumprimento da obrigação. Inobstante a isto, é certo que, no dispositivo da sentença prolatada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1066 insuficiência de recursos, ausente a hipótese da Súmula 481. INDEFIRO, ainda, a inclusão da Associação e clube Assistencial ao Servidor Público e Afins PREVASSIST ACASPA no polo passivo da lide, uma vez que se trata de pessoa jurídica diversa daquela que figura como devedora no título judicial, não ten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1245 9673/MS), TÚLIO CARVALHO GOMES (OAB 20601/MS), FERNANDO BOTELHO SENNA (OAB 184686/SP) Processo 0004594-10.2021.8.26.0297 (processo principal 0008054-15.2015.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Corretagem - Maria de Lourdes Inacio Medeiros - - Luiz Mariano Cabral Medeiros - Rodney Fernando Viana - Vistos. Pela