Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2274 794 ou extintivo de direito do autor. Inteligência do art. 333, II, do CPC. IV - Não pode o ente municipal, réu na demanda originária, perpassar esse ônus processual ao juiz prolator da decisão, ao alvitre que deveria requerer junto ao gerente do banco ao qual a municipalidade possui conta-corrente o extrato das movimentações financeiras atinentes ao mês em questão, quand

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2274 794 ou extintivo de direito do autor. Inteligência do art. 333, II, do CPC. IV - Não pode o ente municipal, réu na demanda originária, perpassar esse ônus processual ao juiz prolator da decisão, ao alvitre que deveria requerer junto ao gerente do banco ao qual a municipalidade possui conta-corrente o extrato das movimentações financeiras atinentes ao mês em questão, quand

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2474 1268 - REQUERENTE: Maria Expedita de Oliveira Souza - REQUERIDO: Ana C. de Aquino - ME - DECISÃO Processo nº:000054119.2019.8.06.0036 Apenso:Processos Apensos \<\< Informação indisponível \>\> Classe:Procedimento Comum Cível Assunto:Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Requerido:Ana C. de Aquino - ME R.h À svu para cumprir a decisão de fls. 216. Expedientes necess

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2851 953 Processo nº:0000301-30.2019.8.06.0036 Classe:Procedimento Comum Cível Assunto:Repetição de indébito Requerente:Karina Maria Melo de Oliveira Requerido:Banco do Brasil S/A R. h. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo em branco, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Cear�

Caderno 2 - Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2043 874 96.2018.8.06.0036 - Averiguação de Paternidade - Alimentos - REQUERENTE: FRANCISCA WESLANIA DE OLIVEIRA - Defiro a gratuidade da justiça. Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência por não ser possível aferir sumariamente, neste caso, a probabilidade do direito, muito embora a urgência esteja comprovada. Designe-se audiência de conciliação com URGÊNCIA e ant

Caderno 2 - Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2536 418 12-2007, p. 340, e REsp n.º 637.437/PB, Relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. em 17-08-2004, DJU, Seção 1, de 1309-2004, p. 287, REsp n.º 1.321.493-PR, Primeira Seção, Relator Ministro Herman Benjamim, DJe em 19- 12-2012, submetido à sistemática dos recursos repetitivos.). Vale referir, neste aspecto, que o Superior Tribunal de Justiça recentemente editou o