Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 2773 DESPACHO Nº 0000021-73.2014.8.26.9026 - Revisão Criminal - Nhandeara - Peticionário: JOVAIR FAUSTINO - Vistos. A Lei nº 9.099/95 não trata da revisão criminal, de maneira que, por força do disposto no art. 92 da Lei nº 9.099/95, deve-se seguir o regramento previsto no Código de Processo Penal. Dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1625 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0004724-10.2014.8.26.0664 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda do Estado de São Paulo ADVOGADO : 77073/SP - Luis Carlos Gimenes Esteves EXECTDO : American Comfort Indústria e Comércio de Móveis Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0004

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 2772 BULDO (OAB: 203090/SP) - Advogado: CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB: 131113/SP) - Advogado: Bruno Henrique Fernandes Casachi (OAB: 332123/SP) - Advogada: Renata Heloise Cassiano (OAB: 311914/SP) 32 - 0004438-32.2014.8.26.0664 - Recurso Inominado - Votuporanga - Relator Helen Komatsu - Recorrente: Fazenda Públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 2889 0004772-66.2014.8.26.0664 - Recurso Inominado - Votuporanga - Relator: Dr.: Reinaldo Moura de Souza - Recorrente: Juliana Laurindo - Recorrido: Rodrigo Fernando da Silva Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: MARCUS ANTÔNIO GIANEZE (OAB: 164235/SP) - Advogado: ABILIO JOSE GUERRA FABIANO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 2921 Despacho proferido pelo MM. Juiz Presidente: Vistos. Intime-se a agravada para apresentar resposta e juntar peças que entender convenientes, no prazo de 10 dias. Após, com ou sem a resposta, remetam-se os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal DF. Int. Adv: HELDER KANAMARU OAB/SP 111.887; THAIS DE MEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2521 6895 valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato. Tendo em vista que os réus preenchem os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo, a cada um, a pena privativa de liberdade pela obrigação de prestação de serviços à comunidade, em número de 02 (duas), cabendo ao r. Ju�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2475 4116 Processo 0007943-26.2017.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Rubens Pitta de Jesus e outro - Intime-se o(a) Defensor nomeado para apresentar RESPOSTA à ACUSAÇÃO, no prazo de dez dias, nos termos do Art.396 e seguintes do CPP, bem como se manifestar sobre a concordânci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2116 3125 Autorizo o desentranhamento dos documentos, mediante recibo.Oportunamente, ao arquivo.P.R.I.C. - ADV: RAFAEL VERONEZE FERNANDES (OAB 347939/SP), JAIME ROCHA LIMA JUNIOR (OAB 313903/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP) Processo 0004772-66.2014.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aciden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2276 5608 Almir Carlos Campos da Silva Filho - Vistos.Diante da Manifestação do Representante do Ministério Público a fls. 99, autorizo a destruição da(s) arma(s) e munições apreendida(s) nestes autos, encaminhando-a(s) ao Comando do Exército. Oficie-se ao setor de depósito de armas e objetos apreendidos local

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2521 6895 valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato. Tendo em vista que os réus preenchem os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo, a cada um, a pena privativa de liberdade pela obrigação de prestação de serviços à comunidade, em número de 02 (duas), cabendo ao r. Ju�