25 resultados encontrados para 0004791 03.2017.8.26.0362 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2514 ordinatório fixa-se o termo inicial da prescrição, ficando a presente execução suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, suspendendose também a prescrição. Decorrido o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, iniciará o prazo de prescrição intercorrente e o processo será remetido ao arq
Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 2271 hipossuficiente ou recolhimento das custas iniciais pela parte autora, embora devidamente intimada (fls. 181). O artigo 290 do CPC determina o cancelamento da distribuição do feito se em 15 dias ele não for preparado. Assim, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil, cancele-se a distribuiçã
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 3355 transitada em julgado. Para aperfeiçoamento do protesto, bastará ao exequente encaminhar ao Cartório competente cópia desta decisão e da certidão cartorária que atestar o esgotamento do prazo conferido no item 2 sem garantia do Juízo. Compete ao credor comunicar a utilização desta ferramenta, respo
Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 2463 prévio requerimento o termo inicial do benefício, no caso dos autos, é a data da citação. Nesse sentido o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BENEFICIO ASSISTENCIAL. TERMO A QUO PARA CONCESSÃO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES. AGRAVO