Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2416 Michael Donizete Felix do Nascimento - - JONAS RODRIGUES BUENO - Vistos. P. 460/462: requer o acusado Michael Donizete Félix do Nascimento a revogação da sua prisão preventiva. Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva pelos próprios fundamentos das decisões de p. 224 e de p. 351/352, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2532 2104 configura risco à ordem pública. Recomende-se no estabelecimento prisional. Descabe cogitar da aplicação do artigo 387 § 2º, do Código de Processo Penal, já que o acusado não comprovou a presença do requisito subjetivo para tanto. Expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado nos termos do Con