Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 414 certo que as diferenças serão devidas, mas nesta ação não se tem como determinar o quantum a ser pago (TJSP, Apelação n° 0004218-06.2010.8.26.0266, 3ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, j. 12.12.2017). Nesse passo, o indeferimento da inicial, com a consequente extinção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 286 das respectivas custas, expeça-se mandado para avaliação do mesmo. Em atendimento ao disposto no artigo 841 do Código de Processo Civil, formalizada a penhora, intime-se a executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou na da sociedade de advogados a que aquele pertença e se não houver constit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 318 a planilha, após o recolhimento das respectivas custas, emita-se ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD pelo prazo de trinta dias. Frutífera a diligência, intime-se o(a/s) executado(a/s) da constrição, na pessoa de seu advogado, fazendo constar o valor bloqueado, ou, não o tendo, por via pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 346 Processo 0002340-07.2014.8.26.0266 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marilei Rufino Bezerra - Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A Compra Fácil e outros - 1-Verificando que da publicação veiculada a fls. 421 não constou o nome do advogado indicado a fls. 352, determino, por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2052 DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2170 174 a ela defiro a guarda dos menores conforme o pedido inicial, por prazo indeterminado, mediante termo de responsabilidade. Com isso, torno definitiva a guarda provisória deferida anteriormente.Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Fixo os honorários do dativo e do curador especial nomeado nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 164 concordam que seja descontado o valor referente a regularização do imóvel, qual seja R$6.700,00, da indenização pretendida. Sem prejuízo, informem as partes se tem interesse em designação de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: BRUNO FERNANDES PEDRO DOS SANTOS (OAB 174972/SP), JOAO CARLOS BALD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 217 autor(a/s/es), expedindo carta precatória para tanto, a providenciar(em) o regular andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção e arquivamento.Itanhaem, 17 de novembro de 2016.(CERTIDÃO DE FL. 245: Certifico e dou fé que em consonância com o constante no Comunicado Geral da Justiça n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 220 Processo 0003991-94.2002.8.26.0266 (266.01.2002.003991) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Sandra Aparecida de Moraes Aguiar e outros - Irma Silvestre Garzon - Fls. 396/398: a fim de possibilitar a penhora nos termos do disposto no artigo 845, § 1º, do C.P.C., em 15 (quinze) dias apresentem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2716 276 OABSP/DPESP. Expeça-se a respectiva certidão. P.I.C., arquivando-se, oportunamente. - ADV: JULIANA MARIA COSTA ESCALANTE (OAB 307713/SP), MARIA DA CONCEIÇÃO ISAIAS (OAB 210999/SP) Processo 0003757-39.2007.8.26.0266 (266.01.2007.003757) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco