1 resultados encontrados para 0005197-06.2017.8.17.2011 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
14 - Ano XCIV• NÀ 118 treinamentos para o registro, armazenamento e compartilhamento da base de dados municipal de demandas de consumo com base estadual e nacional. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA Secretário de Justiça e Direitos Humanos. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL N° 013/2017-SJDH. CONCEDENTE: SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, representada por seu Secretário, Sr. Pedro Eurico de Barros e Silva. PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PROMOÇÃO DO CONSUMIDOR – PROCON r