Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 4614 não haver nos autos prova da situação econômica do réu. O regime inicial de cumprimento da pena será o aberto. Deixo de aplicar a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, bem como de conceder o sursis, por se tratar de crime cometido com violência e grave ameaça contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2124 1721 RELAÇÃO Nº 0357/2016 Processo 0000101-88.2016.8.26.0612 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - T.D.L. - Paula Aguiar Pizeta De SanctisVistos.1. Nos termos do artigo 55, da Lei n. 11.343/06, notifique(m)-se o(s) denunciado(s) TERESINHA DOMINGOS DE LYRA, qualificado(s) no