Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 REQDO : Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO :1002786-96.2014.8.26.0361 :HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL : P.G.B. : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo PROCESSO :1002795-58.2014.8.26.0361 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 1786 defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Com o atendimento, tornem conclusos. Publique-se. Intime-se. - ADV: KATIA APARECIDA CIMINO DE OLIVEIRA (OAB 141447/SP), OLGA MARIA DO VAL (OAB 41336/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP) Processo 0003449-96.2013.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1701 1347 se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Intime-se. - ADV: ANGELO XAVIER FERREIRA (OAB 266497/ SP) Processo 0005219-90.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - Edison Fernandes - Vistos etc. Indefiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1734 2006 “ (Apelação Cível 0010221-33.2009.8.26.0000, Relator Franklin Nogueira, julgada em 9.2.10). Cabe frisar, por oportuno, que a declaração da inconstitucionalidade das Leis Federal n.º 10.029/2000 e Estadual n.º 11.064/2002, nos precedentes mencionados na inicial, não produz efeitos erga omnes, posto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 1590 preliminar, arguiu as prescrição quinquenal de eventuais créditos. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido alegando em síntese que vem cumprindo o determinado pela lei municipal nº 3.449/1989, ou seja, que cabe a administração pública o pagamento correspondente a 50% do plano básico, sendo