14 resultados encontrados para 0005308 08.2017.8.26.0362 - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 2257 Centro - CEP 13860-000, Aguai-SP - ADV: ANDRÉ LOPES MUNIZ (OAB 151284/MG) Processo 0002412-26.2016.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Rick Anderson Siviero - Vistos.P. 179: tratando-se de questão de saúde e tendo em vista que o defensor se desincumbiu d
Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2436 2102 expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal (art. 222, § 1º, do CPP). Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Sirva o presente despacho por:Ofício ao Diretor do Presídio onde se encontra(m) recolhido(s) o(s) réu(s):LUIZ HENRIQUE SILVERIO DA SILVA, Brasileiro, Vigilante, RG 346
Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2390 recurso oficial. Ofície-se aos órgãos competentes, comunicando a decisão proferida por este Juízo, que deferiu a reabilitação de Raphael Ângelo Nobre, determinando o sigilo dos registros do reabilitado, para que não conste em folha corrida, atestados ou certidões fornecidas por Autoridade Policial