Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 29/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0005392-32.2014.403.6103 PROT: 25/09/2014 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 22 VARA DO FORUM FEDERAL M PEDRO LESSA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 3 VARA FORUM FEDERAL DE S.JOSE DOS CAMPOS - SP VARA : 3 PROCESSO : 0005393-17.2014.403.6103 PROT: 25/09/2014 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE SOROCABA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 4 VARA FORUM FEDERAL DE S.JOSE DOS CAMPOS - SP VARA : 4 PROCESSO : 0005394-02.2014.403.6103 PROT: 25/09

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em recente decisão monocrática proferida no Recurso Especial nº 1.381.683-PE, a Corte Superior, à luz do art. 543-C do CPC, visando à proteção da segurança jurídica e à garantia de uma prestação jurisdicional homogênea, determinou o sobrestamento das demandas relativas à possibilidade de afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS.Nesse sentido, considerando que o presente feito cuida justamente da matéria apontada, suspendo o seu trâmite

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000923-40.2014.403.6103 - ANDERSON ALESSANDRO DE ALMEIDA(SP264343 - CARLOS ABNER DA SILVA E SP301194 - RONE MARCIO LUCCHESI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF-3, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado sem manifestação, remeta-se o feito ao arquivo. PROCEDIMENTO COMUM 0002213-90.2014.403.6103 - DALVA APARECIDA GODOI X JACI DOS SANTOS X JOAO BOSCO PACIFICO DE PAULA X JOAQUIM DE ARIMATHEA CRU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que sobre tais valores deve incidir a TR e juros de mora à razão de 0,5% ao mês, critérios que seadotam no caso em tela, conforme restou fixado na sentença.VI - Recurso especial provido parcialmente. (REsp 830.495/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ de 23.11.2006). O entendimento pacificado pelo STJ, a partir dos precedentes firmados nos julgamentos dos Recursos Especiais nºs. 654.365/SC, 830.495/RS, 992.415/SC e 1.032.606/SF, resultou na edição do enunciado da Súmula 45

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004687-34.2014.403.6103 - HISAO GONDO(SP284828 - DAVID MATHEUS NUNES DE SOUZA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recebo a apelação da parte autora nos regulares efeitos.Mantenho a sentença prolatada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Cite-se a parte contrária para responder ao recurso, nos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A, do Código de Processo Civil.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as anotações necessárias.