Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 1962 RELAÇÃO Nº 0684/2019 Processo 0000084-85.2018.8.26.0352/01 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Rogerio Barbosa de Moraes - Vistos. Certifique a serventia o trânsito em julgado do processo de cumprimento de sentença. Em caso de haver ocorrido o trânsito, para se evitar eventual alegaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 2009 Obrigações - Jose Aparecido Gomes - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Trata-se de cumprimento definitivo de sentença em face da Fazenda Pública Municipal. Deve ser observado o rito previsto no art. 534 e seguintes do CPC. Retirese a tarja de urgente do feito. A sentença de fls. 63/68, confirmada pel