Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2591 2380 em vigor apenas seis meses após a publicação (Art.28 da mesma Lei), conclui-se que qualquer limitação da competência dos Juizados Especiais não pode mais subsistir. Nesse contexto, os provimentos 1768/10 e 1769/10 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (que excluíam da competência dos J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2397 1919 empresa(s) citada(s) nesta ação (ou pelo menos naquelas referidas a períodos mais recentes), tomem as providências cabíveis (caso constate que há recolhimentos irregulares em atividades especiais em prejuízo de funcionários e do INSS), tendo em vista que toda a problemática decorre do pagamento irregula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 2443 exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação”, sob pena de eventual conduta ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis (inclusive com a aplicação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2641 2511 CESAR DE NADAI (OAB 149109/SP), JAQUELINE DOS SANTOS SENA DE SOUZA (OAB 368622/SP) Processo 1003642-98.2018.8.26.0400 - Carta Precatória Cível - Liminar (nº 1031935-35.2018.8.26.0576 - 1º Vara Civel de São Jose do Rio Preto - SP) - Tereos Açúcar e Energia Brasil S.a. - Vistos. 1. Considerando a urgênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2789 2488 as penas da Lei. Int. - ADV: DRIELLI CRISTINA LOPES DOS SANTOS (OAB 390872/SP) Processo 1005588-08.2018.8.26.0400 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - João Francisco Longhi - Vistos. Considerando que as buscas por endereços da parte requerida nos sistemas in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 2443 exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação”, sob pena de eventual conduta ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis (inclusive com a aplicação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2659 2406 2. Nesse sentido, determino a suspensão deste processo, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do Art.313, V, do Código de Processo Civil. 3. Encaminhe-se cópia da presente decisão para juntada aos autos do Processo falimentar (Feito nº000352681.1996.8.26.0400), em curso por este Juízo, solicitando qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 3796 conciliação, com base no art. 334, § 4º, II, do CPC, quando o direito discutido na ação não se enquadrar em tais situações”), entendo que não é o caso de designar audiência de conciliação neste momento. 3. Assim, determino a citação da(s) parte(s) requerida(s) para apresentação de contesta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 2449 cumprimento de determinações desta natureza, fica(m) tal(is) parte(s) desde já intimada(s) para, assim que tomar ciência desta decisão, apresentar nos autos o formulário para solicitação do MLE (disponível em: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais). Assim que a parte int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2493 1931 incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade...”. 2. Nesse contexto, entendo ser é o caso de nomear curador especial/processual para o autor, pois na certidão do Oficial de Justiça constou que o autor não tinha condições de