Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2710 315 seguintes do Código de Processo Civil de 1973, em vigor à época da propositura da demanda, artigo 712 e seguintes do atual diploma processual. 2.1.1. Nesse contexto, cabível a citação das partes para que, querendo, se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, sendo-lhes facultada a possibilidade de aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 157 pedido e causa de pedir, tendo da narração dos fatos decorrido, logicamente, a conclusão, bem como sendo o pedido juridicamente possível, não há que se cogitar de inépcia da petição inicial. Demais disso, o réu exerceu a contento o seu direito de defesa e saber se tal pedido procede ou não é matéri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2004 1873 a partir da citação. Designo audiência de tentativa de conciliação a se realizar perante a junta de conciliação desta Vara da Família, no Fórum em que se localiza a 1ª Vara da Comarca, sob a supervisão deste Magistrado, nos termos do Comunicado CG nº 502/03, para o dia 04 de novembro de 2015, à