Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurídicos fundamentos.Cite-se a parte contrária para responder ao recurso, nos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A, do Código de Processo Civil.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as anotações necessárias. 0007640-05.2013.403.6103 - FRANCISCO MAURO RIBEIRO(SP245511 - SHEILA LEONOR DE SOUZA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ÍTALO SÉRGIO PINTO) Recebo a apelação interposta às fls. retro, em seus regulares efeit

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Resta prejudicado, igualmente, o pedido de suspensão dos efeitos da consolidação, pois esta decorre do não pagamento do débito após a notificação para purgação da mora, cuja regularidade foi reconhecida por este Juízo. Ademais, a contradição sanável mediante embargos declaratórios é aquela existente no corpo da própria decisão recorrida, não em relação ao contexto dos autos, que, se existente, será passível de recurso perante a instância superior. Desse modo, os embargos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF-3, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado sem manifestação, remeta-se o feito ao arquivo. PROCEDIMENTO COMUM 0000722-14.2015.403.6103 - ALCINDO PEREIRA(SP136460B - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SP099424 - AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF-3, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo