Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 09/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0208567-82.1993.403.6104 OAB-SP233948B - UGO MARIA SUPINO 0202347-97.1995.403.6104 OAB-SP233948B - UGO MARIA SUPINO 0202978-41.1995.403.6104 OAB-SP233948B - UGO MARIA SUPINO 0004503-95.2002.403.6104 OAB-SP233948B - UGO MARIA SUPINO 0007675-45.2002.403.6104 OAB-SP233948B - UGO MARIA SUPINO 0006144-74.2009.403.6104 OAB-SP233948B - UGO MARIA SUPINO 0010467-25.2009.403.6104 OAB-SP233948B - UGO MARIA SUPINO 0008955-70.2010.403.6104 OAB-SP233948B - UGO MARIA SUPINO 0203447-53.1996.403.6104 OAB-SP21716

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 09/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0208567-82.1993.403.6104 OAB-SP233948B - UGO MARIA SUPINO 0202347-97.1995.403.6104 OAB-SP233948B - UGO MARIA SUPINO 0202978-41.1995.403.6104 OAB-SP233948B - UGO MARIA SUPINO 0004503-95.2002.403.6104 OAB-SP233948B - UGO MARIA SUPINO 0007675-45.2002.403.6104 OAB-SP233948B - UGO MARIA SUPINO 0006144-74.2009.403.6104 OAB-SP233948B - UGO MARIA SUPINO 0010467-25.2009.403.6104 OAB-SP233948B - UGO MARIA SUPINO 0008955-70.2010.403.6104 OAB-SP233948B - UGO MARIA SUPINO 0203447-53.1996.403.6104 OAB-SP21716

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00206 - EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PU EXEQUENTE: DILMA PAZ MARQUES ADV/PROC: SP098327 - ENZO SCIANNELLI E OUTRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO VARA : 4 PROCESSO : 0005644-18.2003.403.6104 (2003.61.04.005644-4) PROT: 26/05/2003 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA FILHO E OUTROS ADV/PROC: SP038405 - ANA MARIA AMARAL DE CARVALHO E OUTRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP032686 - LUIZ CAR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS-SP Vistos em despacho. Dê-se ciência às partes acerca da r. decisão proferida pelo E.T.R.F. da 3ª Região, para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Intime-se. 0207765-84.1993.403.6104 (93.0207765-9) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 020650047.1993.403.6104 (93.0206500-6)) BASF S/A(SP246127 - ORLY CORREIA DE SANTANA E SP119

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS-SP Vistos em despacho. Dê-se ciência às partes acerca da r. decisão proferida pelo E.T.R.F. da 3ª Região, para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Intime-se. 0207765-84.1993.403.6104 (93.0207765-9) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 020650047.1993.403.6104 (93.0206500-6)) BASF S/A(SP246127 - ORLY CORREIA DE SANTANA E SP119

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0206894-83.1995.403.6104 (95.0206894-7) - COPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO LTDA-COPERSUCAR(SP117622 - MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA) X INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SANTOS Os argumentos expostos pela Impetrante às fls. 606/611 não devem ser apreciados nestes autos, pois conduzem ao reconhecimento de ilegalidade de Portarias editadas pela RFB/PGFN, que integram a legislação tributária, nos termos do art. 96 do CTN. Assim, há nítido conteúdo conte