Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2676 788 RELAÇÃO Nº 1464/2018 Processo 0005763-74.2012.8.26.0288 (288.01.2012.005763) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Do Sistema Nacional de Armas - M.A.P.M. - Vistos. Página(s) 112: Defiro. Abra-se vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido tal prazo, tornem os autos ao arquivo. Int. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2605 434 ou última instância, quando a decisão recorrida: a) contrariar dispositivo desta Constituição; b) declarar a insconstitucionalidade de tratado ou lei federal; c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição; d) julgar válida lei local em face de lei federal”. É poss