Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 1926 Ausente oferta de impugnação, infere-se a concordância da Fazenda Pública com o pedido inicial. Resta, portanto, fixado o valor exequendo pela não interposição de impugnação ao cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 535 do CPC/2015. Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 1585 Ministério Público. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 195168/SP), THAIS DE PAULA FANTASIA (OAB 281715/ SP), ANA PAULA NERY DO PRADO (OAB 351048/SP), JOANISIO PITA DE OMENA JUNIOR (OAB 8101/AL) Processo 1500570-71.2019.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - P.