Diário da Justiça ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020 2A. VARA DE SAPE NF 030/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00370 Processo: 0000320-51.2015.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL LUIZ DE FRANCA ADVOGADO: 015591PB JOSE MARIA TORRES DA SILVA. Despacho: Extincao de punibilidade decretada 00371 Processo: 0002721-57.2014.815.0351 - INQUERITO POLICIAL REU: J