75 resultados encontrados para 0005974 03.2003.8.26.0361/01 - data: 13/08/2025
Página 8 de 8
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1836 ILEGITIMIDADE PASSIVA. ART. 1.032, CC. RECURSO PROVIDO. O sócio que se retira da sociedade tem responsabilidade pelas obrigações anteriores à sua saída pelo prazo de dois anos. Assim, tendo sido determinada a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada após mais de quatro anos do
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1836 ILEGITIMIDADE PASSIVA. ART. 1.032, CC. RECURSO PROVIDO. O sócio que se retira da sociedade tem responsabilidade pelas obrigações anteriores à sua saída pelo prazo de dois anos. Assim, tendo sido determinada a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada após mais de quatro anos do
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1324 1782 (f. 28). As partes informaram a desocupação do imóvel (f. 44/45 e 49/50). É o relatório. Decido. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito, âmbito em que a procedência parcial é medida de rigor. A desocupação do imóvel no curso da lide torna prejud
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1651 a soma monetariamente corrigida do principal, acrescido dos juros de mora vencidos e outras penalidades, se houver, até a data da propositura da ação. Com efeito, em se pretendendo a cobrança de prestações vencidas e prestações vincendas (CPC, art. 323), nos termos do § 1º do artigo 292 do CPC, o val