Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1544 374 fim de condenar o réu-reconvinte, SERGIO MORAIS LOBO, a pagar à autora-reconvinda a quantia de R$20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de mora e correção monetária na forma determinada nesta sentença. Condeno, ainda, o réu-reconvinte a arcar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1491 347 a petição de fls. 20/25 como emenda a petição inicial. Defiro a autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 1) Não se desconhece que, nos termos do artigo 275 do Código de Processo Civil, o procedimento a ser adotado para ações como a tratada nestes autos deve ser o sumário.