Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de cumprimento de sentença, por meio do qual a União requer a execução de honorários advocatícios. Decido. Intime-se a parte executada (Ludovina de Jesus Escobar e Enio Donadio Albino), na pessoa de seu advogado, para que efetue o pagamento do montante da condenação, conforme requerido pela União na petição de id 10985009, no prazo de quinze dias, nos termos do disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena de acréscimo ao valor do débito de multa de dez por

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006141-58.2014.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LAERCIO CANDIDO LOPES Advogado do(a) EXECUTADO: SILMARA APARECIDA CHIAROT - SP176221 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, promovido pela União em face de Laercio Candido Lopes, buscando a execução de verba honorária fixada em sentença. A União a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: OTTO BANHO LICKS - RJ079412-A, CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM - RJ110246-A Advogados do(a) AUTOR: OTTO BANHO LICKS - RJ079412-A, CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM - RJ110246-A RÉU: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE DESPACHO 1. Ciência às partes, bem como ao Ministério Público Federal, quando atuante como fiscal da lei, para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibil

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. sucessores de AGENOR SANGIROLAMO (id. 17937953 – 31/05/2019) – AGENOR SANGIROLAMO FILHO (33,33%), ADAVIO SANGIROLAMO (33,33%) e EDUARDO SEVERINO SANGIROLAMO (33,33%); 6. sucessores de MARCELO ZAGO (id. 17937955 – 31/05/2019) – MARCELO ZAGO JUNIOR (100%); 7. sucessores de DOMINGOS GOMES DIAS (id. 17937956 – 31/05/2019) – CORINA ANTONIA DIAS (50%), NIVALDO DIAS (16,66%), WALDOMIRO GOMES DIAS (16.66%) e JOSÉ GOMES DIAS (16.66%);, 8. sucessores de AFFONSO MUNICARDI (id. 17937958 –