Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 2333 Personalidade Jurídica - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rafael Nunes - Cotape Comercial Tavares Pereira Eireli - Vistos. Fls. 106/144: ciência às partes do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento. Arquivem-se os autos com baixa total. In