Publicações Judiciais I ● 20/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 13 de maio de 2013. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00053 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009455-80.2012.4.03.6100/SP 2012.61.00.009455-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI GRAFICA ARIZONA LTDA MARCELO BOTELHO PUPO JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00094558020124036100 21 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Manifeste-se a União quanto ao

Publicações Judiciais I ● 01/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus para conferir a liberdade provisória ao paciente, substituindo-a por medida cautelar, no que a autoridade impetrada deverá adotar as providências necessárias à expedição de alvará de soltura clausulado em favor do paciente, mediante a assinatura de termo de compromisso: a) de compar

Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 18 de junho de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente Boletim - Decisões Terminativas Nro 7534/2019 DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0006251-86.2006.4.03.6181/SP 2006.61.81.006251-6/SP EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO CO-REU ADVOGADO CO-REU ADVOGADO CO-REU ADVOGADO EMBARGADO(A) ADVOGADO EMBARGADO(A) ADVOGADO NÃO OFERECIDA DENÚNCIA EMBAR

Publicações Judiciais I ● 17/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Juiz Convocado HÉLIO NOGUEIRA Justica Publica MIGUEL FELMANAS SP065371 ALBERTO ZACHARIAS TORON e outro SP125447 HELOISA ESTELLITA LEON FRIEDBERG ROZLAWKA SP200058 FABIO VIEIRA DE MELO e outro PABLO JOAQUIM RAYO MONTANO reu preso SP239535 MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO SP248

Publicações Judiciais I ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO CO-REU ADVOGADO CO-REU ADVOGADO CO-REU ADVOGADO EMBARGADO(A) ADVOGADO EMBARGADO(A) ADVOGADO NÃO OFERECIDA DENÚNCIA EMBARGADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : ELISABETH MANRIQUE ALBEAR SP228149 MICHEL COLETTA DARRÉ e outro(a) SP214940 MARCUS VINICIUS CAMILO LINHARES MIGUEL FELMANAS SP335526A LIA TELLES CAMARGO PARGENDLER SP362566 SILVANA SAMPAIO ARGUELHO LEON FRIEDBERG ROZLAWKA SP200058 FABIO VIEIRA DE MELO e outro(a) MARCIA FEL

Publicações Judiciais I ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relatora SUBSECRETARIA DA 5ª TURMA Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 29715/2014 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006251-86.2006.4.03.6181/SP 2006.61.81.006251-6/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Juiz Convocado HÉLIO NOGUEIRA Justica Publica MIGUEL FELMANAS SP065371 ALBERTO ZACHARIAS TORON e outro SP125447 HELO

Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO CO-REU ADVOGADO CO-REU ADVOGADO CO-REU ADVOGADO EMBARGADO(A) ADVOGADO EMBARGADO(A) ADVOGADO NÃO OFERECIDA DENÚNCIA EMBARGADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : SP228149 MICHEL COLETTA DARRÉ e outro(a) SP214940 MARCUS VINICIUS CAMILO LINHARES MIGUEL FELMANAS SP335526A LIA TELLES CAMARGO PARGENDLER SP362566 SILVANA SAMPAIO ARGUELHO LEON FRIEDBERG ROZLAWKA SP200058 FABIO VIEIRA DE MELO e outro(a) MARCIA FELMANAS SP016758 HELIO BIALSKI e outro(a)

Publicações Judiciais I ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

associação criminosa, tipificado no artigo 288 do CP. 8. Cabe apenas, conforme destacado pelo MPF em seu parecer, modificar os patamares de aumento em razão da continuidade delitiva. Portanto, quanto ao crime de concussão, a pena-base de Sérgio Umbuzeiro deve ser majorada em 1/6; a de Jader, em 1/5. 9. Apelações parcialmente providas somente para fixar novo patamar de aumento das penas em razão da continuidade delitiva. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima

Publicações Judiciais I ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Encaminho o presente feito para apresentação em Mesa na próxima Sessão Presencial do Órgão Especial do dia 09/10/2019. Intime-se. São Paulo, 13 de setembro de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente 00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009398-71.2016.4.03.6181/SP 2016.61.81.009398-1/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO INVESTIGADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO JP GPDI EPL SP357005 ROBERTO PORTUGAL DE BIAZI SP105701 MIGUEL PEREIRA NETO LK C 00093987120164036181 1

Publicações Judiciais I ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXCLUIDO(A) No. ORIG. : DAIANA APARECIDA MAGALHAES ALVES DOS SANTOS (desmembramento) : 00057722720114036114 3 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 62832/2019 DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00001 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0006251-86.2006.4.03.6181/SP 2006.61.81.006251-6/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO CO-REU ADVOGADO CO-REU ADVOGADO CO-REU ADV