Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1733 2142 de Justiça já decidiu: “Tratando-se de ilícito contratual, a assertiva de que os juros de mora devem ser contados da citação é válida para as obrigações ilíquidas (art. 1.538, § 2º, do CC). In casu, há obrigação líquida (Súm. 7 STJ), mora solvendi e ex re, devendo o dies a quo dos juros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2245 2915 454.792 8.ª Câm. Rel. Juiz RUY COPPOLA J. 2.5.96.Portanto, o autor faz jus à percepção de auxílio acidente correspondente a 50% do salário de benefício, considerada a data da cessação do auxílio-doença como termo inicial de fixação do benefício. Quanto ao termo inicial para fixação do benefí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 3464 GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), MARYANA TOLEDO WYSMIERSKI (OAB 304395/SP) Processo 0005802-58.1998.8.26.0451 (451.01.1998.005802) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO DO BRASIL S/A - Jair Francisco Soledade - Vistos. Defiro a expedição de ofício a JUCESP,