CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.032 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Cad. 1 / Página 270 Processo n°: 0000022-19.2021.2.00.0852 Classe: CONSULTA ADMINISTRATIVA (1680) Assunto: [Tabelionatos, Registros, Cartórios] CONSULENTE: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR - TJBA CONSULTADO: EDITAL CCI Nº 225 - 2021 - TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DO MUNICÍPIO DE CORRENTINA DECISÃO Acolho o pronunciamento da Juíza Assessora Especial Liz

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.010 - Disponibilização: terça-feira, 4 de janeiro de 2022 Cad. 1 / Página 159 ATOS ADMINISTRATIVOS DECISÕES EXARADAS PELO DESEMBARGADOR OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA, NOS PROCESSOS ABAIXO: PROCESSO N°: 0003978-87.2021.2.00.0805 CLASSE: CONSULTA ADMINISTRATIVA (1680) ASSUNTO: [TABELIONATOS, REGISTROS, CARTÓRIOS] CONSULENTE: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR - TJBA CONSULTADO: EDITAL

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad. 1 / Página 228 § 5o Competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contra

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 133 Advogado(s): DESPACHO Trata-se de precatório em trâmite neste Núcleo, inserido no procedimento de acordo, previsto no Edital nº 01/2020 - 11º Lugar do 18º Lote. Compulsados os autos, verifica-se que a viúva M. B. R. F. C. faleceu em 2021, conforme comprovante de situação cadastral no CPF de ID 34211940. Nos termos do art. 32, § 5º, da Resolução 30

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 81 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidência - Núcleo de Precatórios ________________________________________ Processo: PRECATÓRIO n. 0305297-80.2012.8.05.0000 Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios CREDOR: J. A. B. S. Advogado(s): VALTER LUIZ SANTANA (OAB:BA8666-A) DEVEDOR: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSI

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 138 Credor: V. C. C. E. P. L. Advogado: Narciso Ramos De Oliveira (OAB:BA4268) Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756-A) Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Tamires Leite De Oliveira (OAB:BA43323-A) Devedor: E. D. B. Credor: C. C. R. L. Interessado: I. U. S. Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Advogado: Priscila Pe

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad. 1 / Página 177 DECISÃO Trata-se de precatório em trâmite neste Núcleo, sendo credor D. T. S. e devedor o Município de Canavieiras, no qual houve deferimento do benefício superpreferencial em favor do credor, pendente de pagamento (ID 31109258). Analisando os autos, foi determinada mediante ato ordinatório (ID 31109261) a juntada dos dados bancários do credor. Entretanto,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 80 2020 - 57º Lugar do 10º Lote. Compulsados os autos, verifica-se que foi expedido ofício de pagamento em favor do credor (ID 28662213). Entretanto, a instituição financeira informou a impossibilidade de cumprimento do referido ofício, em razão do falecimento do credor. Registre-se que a Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, determina, e

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 41 Advogado(s): DECISÃO Trata-se de precatório em trâmite neste Núcleo, sendo credoras M. C. G. e J. M. C. e devedor o Estado da Bahia. Compulsando a documentação carreada aos autos, especialmente o Ofício precatório de ID 28557476, denota-se que o presente precatório veio requisitado em nome de duas credoras, sem, contudo, que houvesse a divisão dos percen

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 89 Deste modo, estando presentes os requisitos normativos, DEFIRO-LHE o pagamento da parcela superpreferencial, ressaltando que tal benefício é personalíssimo, ou seja, de titularidade exclusiva do postulante. Sobre os valores incidirão os tributos devidos. CADASTRE-SE a superpreferência ora deferida no Sistema de Cálculos. DETERMINO que a Contadoria, no mome