12 resultados encontrados para 0006670-42.2013.4.03.6317 - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
AUTOR: CRISTINA ALVES TENORIO ADVOGADO: SP321369-CARLOS EDUARDO DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PAUTA EXTRA: 02/07/2014 15:30:00 PROCESSO: 0006670-42.2013.4.03.6317 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ARMANDO NEGOCIA ADVOGADO: SP312716-MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006671-27.2013.4.03.6317 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: RILDO
DATA DISTRIB: 10/07/2013 MPF: Não DPU: Não 0630 PROCESSO: 0006670-42.2013.4.03.6317 RECTE: ARMANDO NEGOCIA ADV. SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): FLAVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI DATA DISTRIB: 04/04/2014 MPF: Não DPU: Não 0631 PROCESSO: 0006678-04.2012.4.03.6301 RECTE: DORACI DIAS DA SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PRO
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RCDO/RCT: ARNALDO MARQUES ADV. SP243942 - JULIANA PRADO MARQUES RELATOR(A): FLAVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI DATA DISTRIB: 13/08/2008 MPF: Não DPU: Não 0625 PROCESSO: 0005909-11.2013.4.03.6317 RECTE: CLODOMIRO LEMOS DA SILVA ADV. SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): FLAVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI DATA DISTRIB: 04
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: YASUHIRO KITAHARA ADVOGADO: SP025527-GILBERTO ALUIZIO JOSE BRUSCHI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000192 - 23º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0006625-71.2013.4.03.6306 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: ROQUE FELIX RIBEIRO ADVOGADO: SP210881-PAULO ROBERTO GOMES Recursal: 201500000078 - 7º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0006641-06.2014.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INS
PROCESSO: 0006652-69.2012.4.03.6183 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - CÁLCULO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO-LEI 9.876/99 RECTE: ALBERTO MITSUO TAKAYAMA ADVOGADO(A): SP192291 - PÉRISSON LOPES DE ANDRADE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal FLAVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0006670-42.2013.4.03.6317 DPU
FERREIRA (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0008627-23.2013.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301179668 - ODACIL ELEUTERIO (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0007106-43.2013.4.03.6303 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301179672 - FERNANDO MONTEIRO(SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I
Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma Recursal Cível do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Juízes Federais Flávia Pellegrino Soares Millani, Cristiane Farias Rodrigues dos Santos e Leonardo Estevam de Assis Zanini. São Paulo, 08 de mai
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0007685-88.2013.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2015/9301015696 - AGENOR CLEMENTE (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0003275-42.2013.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2015/9301015708 - HIROTA HASSAKA (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0005949-90.2013.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2015/9301
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0007600-74.2014.4.03.6301 -5ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301157342 - LUIZ AUGUSTO COTRIM (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0003212-17.2013.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301160869 - CLARICE DE GASPERI LORO (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0011312-72.2014.4.03.6301 -9ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2
Código Civil - LICC -, bem como nos arts. 2.º, 128 e 471-I do Código de Processo Civil, não foram analisadas pelo Tribunal a quo, tampouco foram objeto de embargos declaratórios, incidindo o óbice das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 3. A parte final do art. 22, § 4.º, da Lei n.º 8.906/94, permite que o juiz determine a apresentação pelo advogado de declaração firmada pelo cliente de que nenhum valor a título de honorários convencionados foi adiantado ou a abertura