Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6734/2019 - Terça-feira, 3 de Setembro de 2019 1843 de 2019. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00067534120168140003 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Inquérito Policial em: 27/08/2019 INDICIADO:MARIA IVANICE DE AQUINO MARREIRO VITIMA:W. R. M. O. . AÇÃO PENAL DESPACHO 1. Considerando que foram deferidos mais de um requerimen

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 3894 alegações feitas pela parte embargante, denota-se não ter concordado com os termos da sentença prolatada por este JuÃ-zo, pretendendo assim obter a reforma sua reforma mediante a oposição do presente embargos. No entanto, a sentença exarada desafia recurso próprio para sua eventual reforma, sendo inadequada a via eleita pelo embargante. Intime-se. Alenquer-PA, 24 de junho de 2021

Diário da Justiça ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7276/2021 - Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2021 425 delinquente no curso do tempo da prescrição caracterizam um substituto da pena); d) teoria do esquecimento (a sociedade, com a passagem do tempo, esquece o crime de maneira que a reação penal perde um de seus objetivos e que consiste na intimidação coletiva); e) teoria da analogia civilÃ-stica (aquisição de um direito à impunidade pela inação dos órgãos do estado r