11 resultados encontrados para 0006769-42.2003.4.03.6000 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
ADV : SP022523 MARIA JOSE VALARELLI BUFFALO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU 00143 AC 1914434 0004601-91.2013.4.03.6105 SP RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : ISABELLA RIO LIMA MACIEIRA ADV : SP330550 RICARDO NOUMAN Anotações : JUST.GRAT. PRIORIDADE 00144 AC 1430876 0011891-90.2004.4.03.6100 SP 2004.61.00.011891-1 RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE :
RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : ADALCI GOMES DE OLIVEIRA ADV : SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO PARTE R : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV REMTE : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. AGR.RET. 00216 Ap 1949231 0018177-06.2012.4.03.6100 SP RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CA
ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : NOEMI GONCALVES XAVIER ADV : SP303465 ANTONIO CARLOS FREITAS SOUZA Anotações : REC.ADES. 00217 Ap 1794942 0004244-63.2012.4.03.6100 SP RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : DAYSE CAJUELA CALDEIRA ADV : SP207804 CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI APDO(A) : Uniao Federal ADV 00218 Ap : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS 1406952 0006769-42.2003.4.03.6000 MS 2003.60.00.006769-6 RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : OLIVIO ALVES D
ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : NOEMI GONCALVES XAVIER ADV : SP303465 ANTONIO CARLOS FREITAS SOUZA Anotações : REC.ADES. 00217 Ap 1794942 0004244-63.2012.4.03.6100 SP RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : DAYSE CAJUELA CALDEIRA ADV : SP207804 CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI APDO(A) : Uniao Federal ADV 00218 Ap : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS 1406952 0006769-42.2003.4.03.6000 MS 2003.60.00.006769-6 RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : OLIVIO ALVES D
RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : ADALCI GOMES DE OLIVEIRA ADV : SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO PARTE R : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV REMTE : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. AGR.RET. 00216 Ap 1949231 0018177-06.2012.4.03.6100 SP RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CA
ADV : SP054771 JOAO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES APDO(A) : Uniao Federal ADV 00146 AC : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS 1406952 0006769-42.2003.4.03.6000 MS 2003.60.00.006769-6 RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : OLIVIO ALVES DOS SANTOS ADV : MS006239 RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : OS MESMOS Anotações : JUST.GRAT. 00147 AC 1422681 0007155-43.2001.4.03.6000 MS 2001.60.00.007155-1 RELATORA : JUÍZA
4. Apelação parcialmente provida, para julgar extinto o processo, por falta de interesse processual. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de apelação para extinguir o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo
4. Apelação parcialmente provida, para julgar extinto o processo, por falta de interesse processual. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de apelação para extinguir o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo
de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas. - Na Ata da Assembléia Geral de Constituição da COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS (fls. 36/38), consta que a embargante, na condição de pessoa jurídica de direito privado, foi constituída na forma de sociedade de economia mista, sendo que a parcela do capital subscrito pela Fazenda do Estado, correspondente a 7.210.205 ações ordinárias nominativas, foi integralizada no ato, mediante a conferência dos bens móve
de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas. - Na Ata da Assembléia Geral de Constituição da COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS (fls. 36/38), consta que a embargante, na condição de pessoa jurídica de direito privado, foi constituída na forma de sociedade de economia mista, sendo que a parcela do capital subscrito pela Fazenda do Estado, correspondente a 7.210.205 ações ordinárias nominativas, foi integralizada no ato, mediante a conferência dos bens móve