3 resultados encontrados para 0006799-76.2004.403.6183 - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária proposta em face do INSS. Tendo em vista o descumprimento dos despachos de fls.168 e 190, indefiro a inicial na forma do 76, §1º, I do CPC, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, também do Código de Processo Civil. Concedo a justiça gratuita neste ato, ficando a parte autora isenta de custas e honorários advocatícios. Decorrido o prazo para recursos, remetam-se os autos ao arquivo. P.I. SãO PAULO, 29 de novembro de 2017. 1PA 1
Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária proposta em face do INSS. Tendo em vista o descumprimento dos despachos de fls.168 e 190, indefiro a inicial na forma do 76, §1º, I do CPC, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, também do Código de Processo Civil. Concedo a justiça gratuita neste ato, ficando a parte autora isenta de custas e honorários advocatícios. Decorrido o prazo para recursos, remetam-se os autos ao arquivo. P.I. SãO PAULO, 29 de novembro de 2017. 1PA 1