Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2643 1261 2º, da Lei nº 8.036/1990 estipular que “As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis”. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Penhora - Interposição contra decisão que indeferiu pedido de busca/penhora dos saldos do FGTS - Inadmissibilidade - Impenhorabilidade expre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 2025 2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO WALDEMAR NICOLAU FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUSANA MANSÃO CARREIRO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0348/2017 Processo 0000836-28.2009.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Aldimar Cesar Sera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2678 1019 pedido, declarando rescindido o contrato entabulado e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Não há condenação em custas e honorários por ter o requerido seus interesses tratados pela Defensoria Pública. P.R.I. - ADV: RIC