Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1402 11 Suzete Maria Seino Kalil Issa, no Posto de Saúde II, com endereço na Av. D. Pedro II, nº 599, Centro, Ibitinga/SP. - ADV CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA OAB/SP 220615 - ADV WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS OAB/SP 258337 0006714-35.2009.8.26.0236 Incidente-1 Nº Ordem: 001329/2009 - Procedimento Ordinário - Cumprimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1718 5 Processo 0006884-02.2012.8.26.0236 (236.01.2012.006884) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Jose dos Reis Martins - Fls. 89: Manifestarem-se, em 05 dias, sobre o laudo pericial complementar juntado aos autos. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP) Processo 0006926-56.2009.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1339 19 bem salientado pelo Ministério Público, a análise do preceito Constitucional referido (art. 203, C - CF), conclui-se que o critério objetivo da renda familiar considerado pelo legislador não pode ser interpretado de forma restritiva, mas, tão-somente, como o limite abaixo do qual a miserabilidade é pres