Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 274 71.2013.8.26.0286; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal de Itu; Advogado: Raimundo Nonato Silva (OAB: 148878/SP) (Procurador); Apelado: Natalina Silveira Favaretto (Justiça Gratuita); Advogado: Benedito Antonio Barcelli (OAB: 118320/SP); 0003472-30.2011.8.26.0323; Processo Físico; Apelação; Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2155 62 Vistos.Tendo em vista que já houve citação da autarquia (fls. 72) e o oferecimento de contestação (fls. 50/59), nos termos do §4º do artigo 485 do Código de Processo Civil, determino a intimação do Procurador do INSS, via postal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se pronuncie acerca do pedid