11 resultados encontrados para 0007085-88.2015.4.03.6338 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000079 - 8º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0007085-88.2015.4.03.6338 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: RUBIA CARDOSO OZAKI ADVOGADO: SP104510-HORACIO RAINERI NETO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000252 - 35º JUIZ FEDERAL DA 12ª TR SP PROCESSO: 0007090-13.2015.4.03.6338 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: SP211746-DANIEL ASCARI COSTA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 2015000001
PROCESSO: 0007080-66.2015.4.03.6338 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ADAILTON DE JESUS SANTOS ADVOGADO: SP245214-KARINA CRISTINA CASA GRANDE RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007081-51.2015.4.03.6338 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ADRIANO GUIMARAES PIMENTA ADVOGADO: SP245214-KARINA CRISTINA CASA GRANDE RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007084-06.2015.4.03.6338 CLASSE: 1 - PROCEDIMENT
PROCESSO: 0007080-66.2015.4.03.6338 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ADAILTON DE JESUS SANTOS ADVOGADO: SP245214-KARINA CRISTINA CASA GRANDE RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007081-51.2015.4.03.6338 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ADRIANO GUIMARAES PIMENTA ADVOGADO: SP245214-KARINA CRISTINA CASA GRANDE RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007084-06.2015.4.03.6338 CLASSE: 1 - PROCEDIMENT
RELATOR(A): FERNANDA SORAIA PACHECO COSTA DATA DISTRIB: 30/01/2019 MPF: Não DPU: Sim 0240 PROCESSO: 0006826-97.2012.4.03.6306 RECTE: CRISTOVAO PEREIRA DA TRINDADE ADV. SP268811 - MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS e ADV. SP298256 - PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL e ADV. SP301477 - TALITA DE FATIMA CORDEIRO STOFANELI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): FERNANDA SORAIA PACHECO COSTA DATA DISTRIB: 06/09/2016 MPF: Não DPU: Não 0241 PROCESSO: 0006844-46.2016.4.
RECTE: CRISTOVAO PEREIRA DA TRINDADE ADVOGADO(A): SP268811 - MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal FERNANDA SORAIA PACHECO COSTA SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0006844-46.2016.4.03.6317 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: JOAO BATISTA L
0007730-50.2014.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6338012913 AUTOR: IDALINA MESQUITA ALVES (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000395-38.2018.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6338012891 AUTOR: ROSALINA LOPES DA SILVA (SP312127 - LUCÍOLA DA SILVA FAVORETTO, SP268708 - VIVIANE DA SILVA FAVORETTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 -
junho de 2017, intimo a parte autora para apresentar nova procuração, pois a apresentada é específica para ingressar com ação contra o INSS.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. 0004329-04.2018.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6338011212 AUTOR: FRANCISCO JOSE MAMZINI (SP140581 - FRANCISCO NEUTON GOMES DE ALMEIDA, SP322456 - JOSUE NILTON PEIXOTO DE ALMEIDA, SP387288 - FRANSUELDO DOS SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO
0007161-15.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018730 - DEJAIL OTTENIO (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0007311-93.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018673 - JOANA ALVES COELHO (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0007590-79.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/633801
0007161-15.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018730 - DEJAIL OTTENIO (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0007311-93.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6338018673 - JOANA ALVES COELHO (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0007590-79.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/633801
disciplinamento, inclusive a correção monetária que lhe remunera. 4. A evolução legislativa respeitante às regras de correção monetária dos depósitos vinculados ao FGTS está delineada da seguinte forma: (i) o art. 3º da Lei n. 5.107/1966 previra que a correção monetária das contas fundiárias respeitaria a legislação especifica; (ii) posteriormente, a Lei n. 5.107/1966 foi alterada pelo Decreto-Lei n. 20/1966, e o art. 3º supra passou a prever que os depósitos estariam sujeito