15 resultados encontrados para 0007294 42.2003.8.26.0441 - data: 28/08/2025
Página 2 de 2
Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1940 ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 0015448-83.2002.8.26.0441 (441.01.2002.015448-5/000000-000) Nº Ordem: 010136/2002 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X
Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2396 2439 E. TJ/SP: APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL. Período de 2007 a 2011 - Pretendida alteração da CDA para substituir o executado por seu espólio, cujo falecimento ocorreu cinco anos antes do ajuizamento da ação. Impossibilidade . Súmula 392 do STJ . Recurso desprovido. (Ap. 0004601-11.2012.8.26.0396, 06.08.2015).
Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 1922 de Peruibe - Benfica Materiais para Construcao Ltda - Petição retro: Anote-se. Defiro vistas fora de cartório pelo prazo de 05(cinco) dias, conforme requerido. Int. - ADV: RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP) Processo 0007294-42.2003.8.26.0441 (441.01.2003.007294
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1424 2041 em sede de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL que lhe é movida pela MUNICÍPIO DE PERUÍBE. O excipiente alega, em síntese, a prescrição intercorrente do crédito tributário. A Fazenda Pública se manifestou às fls. 182/186, propugnando o indeferimento do pedido. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido mer