Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 189 houve oferecimento de resposta, devendo incidir, na hipótese, os efeitos da revelia, previstos no art. 319 do CPC, presumindose verdadeiros os fatos articulados na inicial mormente quando esta vem acompanhada de suficiente conjunto probatório. Com efeito, como observado na decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, o a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 761 acerca do binômio necessidade/possibilidade. Melhor sorte não assiste a alegação de que os cálculos são suscintos, haja vista que, no caso em tela, a descrição das parcelas não pagas, e a demonstração da atualização aplicada são suficientes para instrução da cobrança. Ademais, não alegou haver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1980 791 CPC. Com efeito, não há qualquer prova de que o autor exerça, atualmente, a guarda fática da criança. Deste modo, indefiro a tutela antecipada, sem prejuízo de reapreciação com a juntada de novos documentos. 3.Em nome da celeridade processual, servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de cita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 829 Processo 0006891-28.2014.8.26.0299 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) José Dionísio de Oliveira Neto - Inss - Instituto Nacional de Seguro Social - Vistos. Bem analisando os autos, e considerando a natureza previdenciária do benefício postulado na inicial, enten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 702 Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum l