41 resultados encontrados para 0007311-20.2002.8.26.0116 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 0006198-31.2002.8.26.0116 0008057-28.2012.8.26.0053 0023031-95.2012.8.26.0562 0036797-17.1995.8.26.0562 0051883-74.2010.8.26.0506 0073950-16.1997.8.26.0562 0504629-93.2006.8.26.0116 0511440-69.2006.8.26.0116 0516912-51.2006.8.26.0116 0519650-12.2006.8.26.0116 9000003-37.1995.8.26.0045 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1602 0007311-20.2002.8.26.0116 0008184-76.2006.8.26.0
Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Ao Des. Rodrigues de Aguiar Apelação 0000643-80.2001.8.26.0435 0000907-82.2001.8.26.0634 0001587-22.2011.8.26.0374 0002222-45.2006.8.26.0352 0002837-48.2004.8.26.0435 0004239-47.2007.8.26.0634 0004366-43.2011.8.26.0634 0004766-57.2011.8.26.0634 0005999-02.2005.8.26.0634 0008478-31.2006.8.26.0634 0018145-28.2004.8.26.0176 0500491-84.2007.8.26.0266 0503086-74.2014.8.26.0116 0505420-24.2011.8.26.0266 0506562-04.2006.8.26.0116 0508810-02.2011
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2217 339 Salete Maria de Camargo; PROCESSOS ENTRADOS EM 16/08/2016 0000857-57.1992.8.26.0477; Processo Físico; Apelação; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0000857-57.1992.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Praia Grande
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1641 Processo 0501225-57.2013.8.26.0320 (032.02.0130.501225) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Municipio de Limeira - Vistos. Ordem n. 1402/2013. Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 0000134-05.2002.8.26.0116 0000135-92.1999.8.26.0116 0000137-57.2002.8.26.0116 0000137-62.1999.8.26.0116 0000138-57.1993.8.26.0116 0000139-42.1993.8.26.0116 0000139-90.2003.8.26.0116 0000142-16.2001.8.26.0116 0000144-49.2002.8.26.0116 0000145-15.1994.8.26.0116 0000147-09.1999.8.26.0116 0000147-72.2000.8.26.0116 0000152-36.1996.8.26.0116 0000157-53.1999.8.26.0116 0000158-38.1999.8.26.0116 0000160-08.1999.8.26.0116 0000161-85.2002.8.26.0116 0
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1508 CASSIO CALICE MARTIN (OAB 268019/SP) Processo 1015957-78.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS - Vistos. Considerando que a empresa foi baixada após a ocorrência do fato gerador, conforme se extrai do documento ora juntado, defiro a inclusã
Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 2320 medicamentos - Vitor Henrique de Oliveira - Vistos. No V.Acórdão proferido no julgamento do REsp 1.657.156/RJ, referente ao TEMA 106 do STJ, publicado no DJe de 04/05/2018, alterada no julgamento dos embargos de declaração cujo acórdão foi publicado no DJe de 21/09/2018, foi firmada a seguinte tese: �
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 2271 CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB 106059/SP) Processo 0510174-75.2010.8.26.0320 (320.01.2010.510174) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Municipio de Limeira - Vistos. Ordem n. 12394/2010 Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO PEREIRA DA C
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1898 (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução. Isso porque o erro quanto à identificação do contribuinte não é material, mas sim essencial na emissão da Certidão de Dívida Ativa. Nesse s
Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3550 1028 E C I D O Importante destacar que a Súmula nº 392 do STJ dispõe: A Fazenda Publica pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução. Isso porque o e