8 resultados encontrados para 0007433-62.2002.8.26.0268 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2152 297 PARCIAL JUROS DE MORA LEI ESTADUAL Nº 13.918/09 LIMITAÇÃO RECÁLCULO POSSIBILIDADE. 1. O C. Órgão Especial, deste E. Tribunal de Justiça, já decidiu no sentido de que a incidência de juros de mora, prevista na Lei Estadual nº 13.918/09, deverá observar os índices aplicados aos tributos federais. 2. Nec
Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 336 - Paulo Baz - Vistos (fls. 25). O(A) executado(a) efetuou o pagamento do débito, conforme noticia a exequente, ao requerer a extinção do processo. Ante o exposto JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventu
Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 302 sem qualquer ônus para as partes) - ADV: LIDIA MARIA DA SILVA (OAB 128369/SP) Processo 0007326-03.2011.8.26.0268 (268.01.2011.007326) - Execução Fiscal - Contribuições - União - Vistar Comercial e Prestadora de Serviços Ltda - Vistos.Fls. 75 e segs.: Diga a Fazenda.Intime-se.( à exequente para manifes
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1328 1627 indica a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: IPTU Ação anulatória de lançamento fiscal c .c. repetição de indébito IPTU Loteamento irregular Fato gerador caracterizado Imposto devido: A irregularidade de loteamento não impede o lançamento de IPTU sobre a propriedade, o domínio
Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 304 Serviço Social da Ind da Const e do Mobil Sp - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 377: O ofício requisitório encontrase devidamente instruído e acostado à contracapa dos autos e, deverá ser retirado pelo beneficiário, a fim de possibilitar seu cadastramento para pagamento. Intime-se. - ADV:
Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1703 202 Processo 0007433-62.2002.8.26.0268 (268.01.2002.007433) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Haroldo Sposito - VISTA OBRIGATÓRIA - À Fazenda exequente para manifestar-se quanto a resposta da solicitação de bloqueio de valores efetuada ao Bacen através do siste
Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1703 201 intercorrente suscitada pelo devedor.4. Interrompida a prescrição, com a citação pessoal, e não havendo bens a penhorar, pode o exeqüente valer-se do artigo 40 da LEF (Lei nº 6.830/80), requerendo a suspensão do processo e, conseqüentemente, do prazo prescricional por um ano, ao término do qual recom