151 resultados encontrados para 0007490-78.2021.8.05.0113 - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2035 Neste sentido, tem entendido a jurisprudência: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA [email protected] - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Cumprimento de sentença Recurso nº 0007490-78.2021.8.05.0113 Processo nº 0007490-78.2021.8.05.0113 R
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2991 A falha na prestação de serviço limitou-se à ausência da devida informação quanto ao pacote de tarifas descontado da conta da autora e os serviços nele incluídos. Desta forma, entendo não configurada a má-fé da requerida, uma vez que não restou demonstrado que a ré se locupletava da cobrança de serviços não prestados, mas apenas, que deixou de informar o
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1855 Desta forma, entendo não configurada a má-fé da requerida, uma vez que não restou demonstrado que a ré se locupletava da cobrança de serviços não prestados, mas apenas, que deixou de informar o consumidor devidamente para que este pudesse, inclusive, optar pelo pacote de tarifas ou pela manutenção de sua conta aos serviços básicos previstos no artigo 2º da
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 3017 É assente que a falha na prestação de serviço possui o condão de gerar a reparação ao prejuízo moral gerado ao consumidor. No presente caso, reputo que a violação do dever de informação caracterizada implica a devida reparação. Com efeito, a prática abusiva ora questionada diz respeito à violação da boa-fé objetiva que deve reger os contratos de con
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2462 Neste sentido, tem entendido a jurisprudência: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA [email protected] - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Cumprimento de sentença Recurso nº 0007490-78.2021.8.05.0113 Processo nº 0007490-78.2021.8.05.0113 Recor
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2896 Com efeito, a prática abusiva ora questionada diz respeito à violação da boa-fé objetiva que deve reger os contratos de consumo. O respeito ao consumidor importa o fornecimento detalhado e claro das informações referentes aos serviços prestados. Ausente a informação é lesado o consumidor em sua individualidade, vez que tratado como mero instrumento para obten
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 4/ Página 3509 Ausente a informação é lesado o consumidor em sua individualidade, vez que tratado como mero instrumento para obtenção de lucro pela fornecedora. Neste sentido, tem entendido a jurisprudência: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursai
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2444 Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA [email protected] - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Cumprimento de sentença Recurso nº 0007490-78.2021.8.05.0113 Processo nº 0007490-78.2021.8.05.0113 Recorrente(s): MANOEL JOALDO NOVAIS DA SILVA Recorrid
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2401 Com efeito, a prática abusiva ora questionada diz respeito à violação da boa-fé objetiva que deve reger os contratos de consumo. O respeito ao consumidor importa o fornecimento detalhado e claro das informações referentes aos serviços prestados. Ausente a informação é lesado o consumidor em sua individualidade, vez que tratado como mero instrumento para obten�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2341 Desta forma, entendo não configurada a má-fé da requerida, uma vez que não restou demonstrado que a ré se locupletava da cobrança de serviços não prestados, mas apenas, que deixou de informar o consumidor devidamente para que este pudesse, inclusive, optar pelo pacote de tarifas ou pela manutenção de sua conta aos serviços básicos previstos no artigo 2º