Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 2695 do bem penhorado nos autos, regulamentado pelo Provimento CSM n. 1625/2009, e indico para tanto o leiloeiro Denys Pyerre de Oliveira, que deverá observar o laudo de avaliação de fl. 264 e, em caso de 2ª praça, o lance mínimo de 60 % do valor da avaliação, observando as restrições de fls. 244/250.Nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2889 3248 Cheque - Diniz Acessórios para Marcenaria Ltda - Me - Multi - Planejado Marcenaria Eireli - Me - CONSULTA: Consulto Vossa Excelência sobre como proceder em relação à decisão que deferiu o bloqueio de bens do titular da executada, já que se trata de EIRELI. Piracicaba, 30 de agosto de 2019. Eu, Julian

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2598 3318 base para a contagem dos juros de mora é a data do trânsito em julgado do V. Acórdão (fls. 72 - 22.03.2016). Em segundo lugar, a atualização monetária não deve ser realizada a partir da data da sentença, eis que a decisão que inverteu o ônus foi o V. Acórdão, o qual transitou em julgado na data aci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 3281 direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é impenhorável(is) e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §3º, do CPC.

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 840 atenção ao disposto no despacho de ID 077a2c5 (fls. 8590). Analiso. Assim, a pretensão da empresa demandada já se encontra Foi juntada pela empresa peticionante cópia do despacho proferido atendida. nos autos da citada Ação de Adjudicação Compulsória 100159277.2017.8.26.0451, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca Por fim, consta nos autos a manifest

Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 76 relação a Matrícula nº 114.465 - Apto 43, a empresa PASET cedeu Conforme dispõe o artigo 108 do Código Civil, “Não dispondo a lei a empresa RIVERDALE.” em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, Apresentou também documentação em conjunto com a petição de modificaç

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 838 Assim, concluiu-se ser inviável, no caso, a manutenção da referida Por meio da petição de ID e84c100 (fls. 976/977), a empresa restrição, razão pela qual foi determinada a retirada da respectiva IMPERIALLE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. veio indisponibilidade. requerer a retirada do registro de indisponibilidade inserido na matrícula do imóvel registra

Judiciário ● 20/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3373/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 RÉU RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO MATHEUS CARVALHO CHIQUITO EDIRLEI JOSE PIZZOL SUPRICEL PARTICIPACOES LTDA NATHALIA CARAMEL BARBOSA(OAB: 37

Judiciário ● 20/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3373/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 338 INTIMAÇÃO FAVOR DO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5af2037 ESCRITURA NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. SÚMULA N. 84 DO proferida nos autos. STJ. DESPACHO 1. "É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que despr

Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, 79 indisponibilidade. modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País”. Feitas tais considerações, cumpram-se as seguintes providências: É certo que da interpretação da Súmula 84 do STJ se pode extrair que o con