Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1785 ADV: VANESSA MOTTA TARABAY (OAB 205726/SP), REINALDO APARECIDO BERALDO DA SILVA (OAB 346378/SP) Processo 0006435-68.2021.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenizações Regulares - Reinaldo Aparecido Beraldo da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante o pagamento integral da requisiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1617 ao Banco Bradesco, no qual consta o depósito de proventos de aposentadoria pelo INSS (fls. 38). Considerando que referidos valores são impenhoráveis por expressa determinação legal, pois de natureza alimentar, nos termos dispostos no artigo 833, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, determino o imed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1659 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Ocimar Ferreira de Freitas Vistos. Ante o teor do documento de fls. 58, acolho a impugnação apresentada às fls. 48/52 e reconheço o excesso de execução nos cálculos apresentados com a inicial. Deixo de condenar a parte ve