4 resultados encontrados para 0007623-04.2011.403.6114 - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
PROCESSO : 0007619-64.2011.403.6114 PROT: 21/09/2011 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. YURI JOSE DE SANTANA FURTADO EXECUTADO: VETORIAL MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA. VARA : 2 PROCESSO : 0007621-34.2011.403.6114 PROT: 21/09/2011 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. YURI JOSE DE SANTANA FURTADO EXECUTADO: THIAGO CARBONEL LUTUM ME VARA : 2 PROCESSO : 0007622-19.2011.403.6114 PROT: 21/09/2011 CLASSE : 00099 - EXECUCAO
PROCESSO : 0007619-64.2011.403.6114 PROT: 21/09/2011 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. YURI JOSE DE SANTANA FURTADO EXECUTADO: VETORIAL MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA. VARA : 2 PROCESSO : 0007621-34.2011.403.6114 PROT: 21/09/2011 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. YURI JOSE DE SANTANA FURTADO EXECUTADO: THIAGO CARBONEL LUTUM ME VARA : 2 PROCESSO : 0007622-19.2011.403.6114 PROT: 21/09/2011 CLASSE : 00099 - EXECUCAO
CAROLINA ROSSI) Sérgio Hebling apresentou exceção de pré-executividade em face da UNIÃO FEDERAL (PFN).Argumenta, em síntese, a ocorrência de prescrição intercorrente do direito da Fazenda Pública promover a execução forçada do crédito tributário.Requer, nesses termos, o acolhimento da presente exceção (fls. 93/103).A Procuradoria da Fazenda Nacional manifestou-se às fls. 108/109, acolhendo a ocorrência de prescrição em relação à CDA nº 80798007911-83.Eis a síntese do ne